O governo federal anunciou uma iniciativa para combater a evasão escolar no ensino médio e incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens de baixa renda. A Medida Provisória (MP) nº 1.198 entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), e envolve a criação de um fundo especial, com a União destinando até R$ 20 bilhões para execução. Porém, a validade depende da aprovação pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias.
De acordo com dados divulgados, a evasão no ensino médio atinge 16% dos estudantes, sendo o primeiro ano o com maior índice, registrando números significativos de abandono e reprovação.
Os ministérios da Educação e da Fazenda serão responsáveis por definir valores, formas de pagamento, critérios operacionais e o uso da poupança destinados ao aumento da permanência e à conclusão escolar. Assim, os valores serão depositados em conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Os jovens que podem receber o benefício são os de baixa renda matriculados no ensino médio nas redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
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A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. Para ter acesso ao programa, os alunos precisam manter uma frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e realizar a matrícula no ano seguinte. Além disso, também é obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No caso de descumprimento das condições ou desligamento do programa, os valores depositados em conta retornam ao fundo. Assim, há a responsabilidade dos estudantes beneficiados com a própria educação e frequência nas aulas.
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*Leandro Bernardi, sob orientação de Ana Flavia Silva.